O desastre da facilitação do divórcio pelo Senado

Qual é geralmente o resultado de nossas decisões tomadas de "cabeça quente"? Não é verdade que erramos na enorme maioria de nossas decisões apressadas? Basta comparar seu resultado àquele das decisões ponderadas e refletidas com tranquilidade. A decisão considerada sem estresse é geralmente convicta e justificada. Sabemos o porquê de a tê-la escolhido, conseguimos explicá-la em seus mínimos detalhes para nós mesmos, os maiores interessados. O mesmo não se pode dizer da decisão apressada. Não a compreendemos totalmente, não conseguimos justificá-la com clareza para ninguém, muito menos para nós mesmos. Se temos de fazê-lo, somos obrigados a vomitar um arrazoado estranho, confuso, contraditório, que não convence ninguém, pois não é possível discernir uma lógica clara, um princípio delineador, na decisão que tomamos sem o tempo necessário. De fato, os frutos da decisão apressada, se não são uma desgraça completa, certamente estão muito aquém daqueles da decisão ponderada.

E que decisão poderia ser mais importante em nossas vidas que optar pelo divórcio? Não há decisão mais importante e relevante que esta. Não há decisão que se aproxime a esta em dramaticidade e potencial negativo. Pois, com o divórcio, decreta-se o fim de uma família, de uma instituição que deve zelar, sobretudo, pelo bem das próximas gerações, pois é na família que crescemos e começamos a nos relacionar com o mundo. O espaço privilegiado onde começamos a nos tornar nós mesmos é a família. Quantos não se ressentem pelo fato de seus pais terem se separado! Quantas cabecinhas infantis irremediavelmente confusas e quantos corações infantis indelevelmente marcados! Tanta desgraça na vida de tantas pessoas apenas porque dois adultos que se amam recusam-se a conversar como pessoas equilibradas! Tanto sofrimento psíquico e tantas almas devastadas porque alguns deixaram o egoísmo falar mais alto. E pensar que tantos divórcios são decisões passionais e irrefletidas!

Pensando justamente nisso, visando o bem da instituição familiar, sua estabilidade e segurança, os constituentes de 1988 preveram um tempo mínimo de dois anos para que alguém possa casar-se novamente após um divórcio. A constituição prevê, portanto, instrumentos jurídicos que retardam a separação definitiva de um casal, dando aos conjuges o tempo necessário para chegarem a uma decisão madura, na qual tenham considerado com cuidado a decisão mais importante das suas vidas. É justamente para que esta decisão não seja tomada de "cabeça cheia", em meio aos devaneios infantis das paixões, que existem estes mecanismos jurídicos tão prudentes quanto justificados. Porém, esta salvaguarda tão importante está ameaçada. Aprovou-se ontem, no Senado, por quorum mínimo, uma proposta de emenda constitucional de autoria do senador Demóstenes Torres, do DEM de Goiás, que permite às pessoas casarem-se novamente no dia seguinte ao divórcio.

Caso esta proposta seja definitivamente aprovada, as decisões irrefletidas e apaixonadas, que tanto mal causam e que sempre precisam ser combatidas, receberão enorme fomento. Muitos casais não terão a chance de ponderar esta decisão tão importante com a cabeça fria. Imaginem o mal que esta facilitação do divórcio causará. Como não terão tido tempo suficiente para refletir, muitos divorciados arrumarão parceiros apenas para enciumar a outra parte, casarão com amantes com o intuito deliberado de magoar, de ferir o pai, ou a mãe, de seus filhos. Alguém precisa avisar ao senador Demóstenes Torres que conjuge não é roupa íntima, que se usa e depois se descarta. Casamento é coisa seriíssima, envolve as emoções mais profundas do psiquismo humano, a formação da personalidade, a visão de mundo, o conceito de si e dos outros. O Estado deve dar ao casal a chance de refletir esta decisão dramática de uma maneira ponderada, visando o bem próprio e dos filhos.

Esta visão de que casamento é coisa que se pode fazer e desfazer de qualquer forma nasce de uma visão instrumentalista do ser humano, que considera mais a sua dimensão material em detrimento de sua dimensão subjetiva. É o mundo do consumo que quer destruir a família. É a atitude de que só o prazer imediato deve existir que combate a ponderação desta decisão. Fomenta-se, assim, uma atitude consumista diante do matrimônio. Descarta-se o "produto ruim" para por-se logo a procurar o "produto bom". Ora, esta atitude apenas posterga o problema emocional para a segunda união, pois o divórcio geralmente ocorre por imaturidade emocional e afetiva. Se as partes não são capazes de desenvolver uma conversa minimamente adulta com uma pessoa que evidentemente amam, por que o serão capazes de fazer isto em uma segunda união se não precisaram amadurecer antes sua afetividade? Não é evidente que o problema está apenas sendo postergado?

As leis tem de favorecer um ambiente de segurança institucional. A sociedade não pode ter reforçados os seus impulsos apaixonados. Trata-se de defender um estado de tranquilidade e estabilidade para as pessoas poderem decidir de maneira mais racional. Trata-se de evitar mais e mais corações despedaçados. Um mundo mais sorridente não pode surgir da intrumentalização do ser humano, mas certamente passa por um profundo respeito pelo seu desenvolvimento pleno. Pelo bem de todos, não se pode corroborar com paixõezinhas adolescentes. Deve-se favorecer o amadurecimento afetivo e a reflexão. Vou além. A casais em processo de divórcio deveria ser oferecida psicoterapia gratuita, pois um mundo melhor exige pessoas bem constituídas, de personalidade menos vacilante. Vejam, se aconselhamos um amigo a ponderar melhor uma compra (ou venda) decidida de última hora, como não fazer o mesmo quando ele decide divorciar-se?

A vida humana não pode ser objeto de consumo, não é qualquer bem, do qual se pode dispor conforme a última vontade que dá na cabeça, pois a vida humana é o sumo bem! Tudo o que concerne as pessoas tem de ser ponderado com carinho, refletido diante de um espelho iluminado. Não se pode favorecer decisões apressadas e apaixonadas que dirá esta! Sei que parece exigente demais esperar que pessoas com raiva uma da outra tenham frieza para decidir algo como o divórcio com racionalidade. Mas não se pode esperar o pior do ser humano! Não podemos desconfiar de cada uma das suas decisões. Para que ele faça o que é certo e bom deve-se esperar o máximo dele, deve-se ter bem claro essa capacidade que só ele possui. Um mundo melhor começa por uma atitude de confiança na capacidade das pessoas. A descrença no ser humano apenas reforça os piores preconceitos.

Se acreditamos verdadeiramente que as pessoas são capazes de fazer o que é certo devemos dar a elas a chance de poderem resolver seus problemas da melhor maneira possível. Isto é crer verdadeiramente nas capacidades do ser humano. Esta é uma atitude positiva e confiante. Imaginar que se pode confiar na qualidade de decisões apaixonadas ou é ignorância ou é má fé. Ora, como se pode achar que o divórcio é algo que se pode decidir de qualquer forma? Qual outra decisão exige mais cautela e ponderação que ele? Não podemos corroborar com a instrumentalização do homem, com o ponto de vista segundo o qual ele é apenas algo de que se pode dispor conforme as conveniências. Devemos repudiar sua transformação em mero objeto de prazer. Devemos ser generosos com as pessoas, sempre. Devemos confiar em suas capacidades. E esta confiança certamente está manifesta no reforço às decisões ponderadas e maduras e no combate às decisões apressadas que tanto mal causam ao mundo.